Política de Privacidade · Joy Figurinhas

Última atualização: 18 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a plataforma Joy Figurinhas, disponível em https://joyfigurinhas.com.br, coleta, usa, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

Nós valorizamos a transparência e a coleta mínima de dados: pedimos apenas o necessário para vender e entregar figurinhas e para você gerenciar a sua coleção. Leia esta Política com atenção. Ela integra os Termos de Uso.

1. Quem é o controlador dos dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma (a pessoa que decide como e por que os dados são tratados) é 39.671.242 MILTON ARLINDO LOPES DE SOUZA (microempreendedor individual — MEI), inscrito no CNPJ sob o nº 39.671.242/0001-42, com sede na Rua Doutor Saulo Porto Virmond, 504, apto. 21, Chácara Paulista, Maringá/PR, CEP 87005-090, responsável pela operação Joy Figurinhas.

1.2. A operação é conduzida pelo titular identificado na cláusula 1.1.

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e canal de contato

2.1. Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, utilize o canal:

• E-mail: privacidade@joyfigurinhas.com.br

2.2. Este é também o canal de contato à disposição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados coletamos e como

3.1. Coletamos os seguintes dados pessoais, fornecidos por você ou gerados pelo seu uso da Plataforma:

a) Dados de cadastro e conta: - nome completo; - e-mail; - WhatsApp (telefone com DDD); - senha (armazenada de forma protegida, em formato de hash; nunca temos acesso à sua senha em texto legível).

b) Dados de endereço (para entrega): - logradouro, número, complemento, bairro, cidade, UF e CEP. - O CEP é consultado em uma API pública de endereços (ViaCEP) para preencher automaticamente os campos de endereço. Essa consulta envia apenas o CEP, não seus dados de identificação.

c) Dados da sua coleção: - quais figurinhas você declara possuir, ter colado e ter em repetição, e respectivas quantidades, organizadas em um ou mais álbuns na sua conta. Esses dados refletem suas preferências e o uso do serviço, e viabilizam a gestão da coleção, o recurso "complete seu álbum" e a funcionalidade de troca (proposta de compra das suas repetidas, cláusula 9 dos Termos).

d) Dados de pedidos e propostas: - histórico de pedidos, itens comprados (figurinhas e Produtos), valores, status de pagamento e de entrega; e as propostas de compra de repetidas que você recebe, aceita ou recusa, com os respectivos valores e créditos.

e) Dados de pagamento: - o pagamento é processado pelo Mercado Pago, por Pix ou cartão de crédito. Os dados financeiros da transação (número do cartão, etc.) são tratados diretamente pelo Mercado Pago; a Joy Figurinhas não armazena os dados do cartão. - No pagamento com cartão, o Mercado Pago pode exigir o CPF do titular para análise antifraude e processamento. Quando coletado por esse fim, o CPF é tratado com base na execução do contrato (art. 7º, V) e na prevenção à fraude/legítimo interesse (art. 7º, IX), e compartilhado com o Mercado Pago para viabilizar o pagamento.

f) Registros técnicos: - cookie de sessão (essencial, para manter você autenticado e preservar o carrinho) e registros de acesso gerados pela infraestrutura de hospedagem (como endereço IP, data e hora), usados para segurança, prevenção a fraude e diagnóstico técnico.

3.2. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa ou política). Pedimos que você também não os insira em campos livres.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

4.1. Tratamos seus dados apenas para finalidades específicas, cada uma amparada por uma base legal da LGPD:

4.2. Marketing não essencial: caso a Joy Figurinhas venha a enviar comunicações de marketing que não sejam parte do serviço contratado (por exemplo, promoções não solicitadas), isso será feito somente mediante o seu consentimento (art. 7º, I), que você poderá revogar a qualquer momento, sem prejuízo ao uso do serviço.

4.3. Seguimos o princípio da minimização: coletamos apenas os dados necessários a cada finalidade.

5. Com quem compartilhamos os dados

5.1. Para operar o serviço, compartilhamos dados, na medida do necessário, com as seguintes categorias de operadores e parceiros:

• Mercado Pago: processamento do pagamento via Pix ou cartão de crédito. No cartão, recebe os dados do cartão e, quando exigido, o CPF do titular para análise antifraude.
• Correios: entrega/frete, quando a modalidade escolhida for envio postal. Recebem nome e endereço para a entrega.
• HostGator: hospedagem do site e do servidor de e-mail (SMTP) utilizado para os e-mails transacionais. A infraestrutura utilizada é localizada no Brasil.
• ViaCEP: consulta de endereço a partir do CEP (recebe apenas o CEP).
• WhatsApp (Meta): a combinação operacional do pedido (ponto e horário de retirada, entrega por motoboy, cotação do frete de envio) é feita por conversa no WhatsApp, usando o número que você informou no cadastro. As mensagens trocadas no WhatsApp são processadas pela plataforma da Meta e sujeitas às políticas próprias do WhatsApp.

5.2. Carregamento de arquivos estáticos (CDN): as bandeiras dos países exibidas na Plataforma são imagens estáticas (padrão Twemoji) carregadas de uma rede de distribuição de conteúdo (CDN) pública (jsDelivr). Como em qualquer acesso à internet, ao carregar esses arquivos o seu navegador envia à CDN a requisição técnica necessária (o que inclui o seu endereço IP). Nós não enviamos à CDN nenhum dado do seu cadastro, e esse carregamento não usa cookies nem identifica você para a Joy Figurinhas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao estritamente necessário para exibir as imagens.

5.3. Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou decisão judicial.

5.4. Não vendemos seus dados pessoais e não os repassamos a terceiros para fins de marketing de terceiros.

6. Transferência internacional de dados

6.1. As operações principais de tratamento (pagamento via Mercado Pago, hospedagem e e-mail na HostGator, consulta ViaCEP) ocorrem no Brasil. Nesse contexto, não transferimos os seus dados cadastrais, de coleção ou de pedidos para fora do país.

6.2. Dois fluxos acessórios podem envolver infraestrutura fora do Brasil: (a) o carregamento das imagens de bandeiras a partir da CDN pública (jsDelivr, cláusula 5.2), em que o seu navegador envia diretamente à CDN apenas a requisição técnica (incluindo endereço IP), sem qualquer dado do seu cadastro; e (b) a conversa pelo WhatsApp (cláusula 5.1), serviço da Meta com operação global, utilizada por sua própria escolha como canal de contato. Em ambos os casos o fluxo se limita ao necessário para a funcionalidade, e não enviamos a esses serviços a sua base de dados.

6.3. Caso, no futuro, algum tratamento passe a envolver transferência internacional de dados pessoais, esta Política será atualizada e a transferência será ancorada em uma hipótese válida da LGPD (arts. 33 a 36 e regulamentação da ANPD).

7. Por quanto tempo guardamos os dados (retenção)

7.1. Guardamos seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais:

• Dados de conta e coleção: enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvado o que precisar ser mantido por obrigação legal.
• Dados de pedidos e pagamento: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da conclusão do pedido, prazo alinhado às obrigações fiscais e aos prazos prescricionais aplicáveis (art. 27 do CDC), salvo obrigação legal que exija guarda por período maior.
• Registros de acesso e segurança: mantidos pelo prazo necessário à segurança e à prevenção a fraude, observada a legislação aplicável.

7.2. Concluído o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo guarda exigida por lei.

8. Direitos do titular dos dados

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• a) confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• e) portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• f) eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda permitidas em lei;
• g) informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
• i) revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.

8.2. Como exercer: envie sua solicitação para privacidade@joyfigurinhas.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos e procedimentos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

8.3. Alguns dados são necessários para a prestação do serviço (por exemplo, nome e endereço para a entrega). A eliminação desses dados pode inviabilizar a continuidade da conta ou de pedidos em andamento.

9. Segurança e incidentes

9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo:

• armazenamento de senhas em formato de hash (nunca em texto legível);
• uso de conexão segura (HTTPS) e de consultas parametrizadas ao banco de dados;
• controle de acesso aos dados e às credenciais do sistema.

9.2. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, na forma da LGPD.

10. Cookies e tecnologias de rastreamento

10.1. A Plataforma utiliza apenas os recursos necessários ao seu funcionamento, como manter você autenticado durante a sessão e lembrar o conteúdo do carrinho.

10.2. A Plataforma não utiliza ferramentas de analytics/medição de tráfego de terceiros nem cookies de publicidade. Caso venham a ser utilizados cookies não essenciais, eles dependerão do seu consentimento e esta seção será atualizada.

11. Crianças e adolescentes

11.1. A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. O cadastro e a compra pressupõem maioridade e capacidade civil.

11.2. Reconhecemos que figurinhas atraem o público infantojuvenil. Por isso, o uso da Plataforma por menores de idade deve ocorrer com o consentimento específico e em destaque, ou a assistência, de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, que assume a responsabilidade pelo cadastro e pelas compras, sempre observando o melhor interesse da criança ou adolescente (art. 14 da LGPD).

11.3. Caso identifiquemos um cadastro de menor sem a devida autorização do responsável, poderemos suspendê-lo. Se você é responsável e identifica dados de um menor sob sua guarda tratados sem autorização, contate privacidade@joyfigurinhas.com.br para que tomemos as providências.

12. Alterações nesta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada na Plataforma, com a data de "Última atualização" no topo.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na Plataforma ou e-mail).

13. Legislação aplicável e foro

13.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13.2. Para questões relativas a esta Política, aplica-se o foro previsto nos Termos de Uso (Comarca de Maringá/PR), ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

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